CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL/HETEROIDENTIFICAÇÃO

PARA CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM NEGROS (PRETOS OU PARDOS).

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CONVOCAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO
ÉTNICO-RACIAL/HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM NEGROS (PRETOS OU PARDOS)

A PRÓ-REITORA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS , no uso de suas atribuições legais,
torna pública a convocação dos candidatos inscritos no processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Nutrição regido pelos
editais nº 01/2026 (mestrado) e 02/2026 (doutorado) que se autodeclararam NEGROS (pretos ou pardos) para VALIDAÇÃO DA
AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (HETEROIDENTIFICAÇÃO).
1.1. O procedimento de validação da autodeclaração étnico-racial é de aplicação obrigatória para todos/as os/as candidatos/as
concorrentes autodeclarados negros (pretos ou pardos), que tiveram suas inscrições HOMOLOGADAS e foram CLASSIFICADOS
PARA A 2ª FASE.
1.2. A validação da autodeclaração étnico-racial será realizada nos termos deste edital e da Resolução nº 38, de 4 de maio de 2021,
do Consuni/UFAL (RCO 38/2021).
1.3. Caberá ao Programa de Pós-Graduação em Nutrição, conjuntamente com a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação –
PROPEP, a responsabilidade pela publicação do edital de convocação dos candidatos para o procedimento de
heteroidentificação, bem como a divulgação dos resultados preliminar e final deste procedimento. Ao NEABI, juntamente com
o Núcleo Executivo de Processo Seletivo – NEPS/Copeve, baseado no banco de dados de membros da banca de validação,
caberá a COORDENAÇÃO dos processos de validação das autodeclarações étnico-raciais.
1.4. O processo de validação é constituído por duas etapas:
a) envio dos arquivos digitais necessários à validação pelos(as) candidatos(as), na forma dos subitens 2.10, 2.11 e 2.12;
b) validação fenotípica da autodeclaração étnico-racial dos candidatos pela banca específica.
1.5.

O procedimento de validação da autodeclaração étnico-racial do Processo Seletivo para o mestrado e doutorado do
Programa de Pós-graduação em Nutrição 2026 e retificações, será realizada obedecendo as normas e os procedimentos
constantes nesta convocação e na Resolução nº 38, de 4 de maio de 2021, do Consuni/UFAL (RCO 38/2021).

1.6. A relação dos/as candidatos/as convocados/as, que no ato da inscrição optaram por concorrer na demanda dos autodeclarados
negros/as (pretos/as ou pardos/as) e obtiveram homologação de suas inscrições encontra-se disponível no Anexo III deste
edital.
1.7. O/A candidato/a que não efetuar os procedimentos definidos neste edital para participar da etapa validação da autodeclaração
étnico-racial será considerado/a desistente para todos os efeitos, sendo eliminado da demanda de cota para candidatos negros
do concurso, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.
1.8. A banca de heteroidentificação utilizará unicamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo/a
candidato/a.
1.9. O/a candidato/a que comprovar ter sido submetido(a) ao procedimento de heteroidentificação na UFAL estará dispensado/a
de realizá-lo novamente, desde que tenha obtido o resultado “DEFERIDO" .
1.10.O/a candidato/a que desejar ser dispensado do procedimento de heteroinditifcação, no caso do subitem 1.9, deverá requerer a
dispensa, preenchendo e assinando o requerimento disponível no Anexo I deste edital e informando o processo seletivo ou
concurso em que obteve o deferimento da sua autodeclaração como pessoa preta ou parda.

2.1. A validação da autodeclaração étnico-racial será realizada, inicialmente de maneira não-presencial, sendo respeitados os
procedimentos de avaliação constantes da Resolução nº 38, de 4 de maio de 2021, do Consuni/UFAL (RCO 38/2021).
2.2. O procedimento de heteroidentificação acontecerá por meio da avaliação dos arquivos enviados (fotos e vídeo) e considerará,
exclusivamente, os aspectos fenotípicos do candidato.
2.3. Caso seja necessário, por decisão da comissão de heteroidentificação, os candidatos também poderão passar por avaliação
telepresencial/videoconferência ou presencial.
2.4. Durante a captura das imagens (fotografias e vídeo), o(a) candidatos/as não deverão fazer uso de: maquiagem, óculos (escuros
ou de grau), acessórios na cabeça (boné, chapéu, lenço, burca, gorro, qualquer outro objeto sobre a cabeça, acessórios ou
roupas (estampadas) que impossibilitem a verificação fenotípica, prejudicando a identificação do/a candidato/a.

2.5. Os/As candidatos/as listadas/os no Anexo III desta convocação (através do número de inscrição gerado pelo Sigaa e CPF
cifrado) deverão enviar os arquivos listados a seguir, por e-mail, obrigatoriamente, de 31/03/2026 às 23h59 do dia
02/04/2026.

a) 03 (três) arquivos de fotos, sendo 1 (uma) do perfil direito, 1 (uma) do perfil esquerdo e 1 (uma) frontal;
b)01 (um) arquivo de vídeo;
c) 02 (dois) arquivos dos documento de Identificação (digitalizado) dentre os listados no subitem 2.8, sendo 1 (um) com a
frente do documento e 1 (um) com o verso do documento OU 1(um) arquivo que contemple a frente e o verso;
2.6. A Comissão de Heteroidentificação orienta os(as) candidatos(as) quanto aos seguintes aspectos para gravação dos arquivos:

a) Não usar qualquer programa, aplicativo ou recurso para editar as imagens ou vídeo tais como uso filtros etc., para modificar
as imagens ou vídeo captados;

b)Não fazer no momento da gravação das imagens o uso dos acessórios indicados no subitem 2.4;
c) Não usar maquiagem;
d)Em suma, evitar o uso de quaisquer acessórios ou vestimentas que impossibilitem a verificação fenotípica;
e) Não será permitido o uso de luz artificial de modo a interferir no resultado final das imagens/gravações;
2.7. Os arquivos a serem enviados deverão obrigatoriamente, seguir os procedimentos dos subitens 2.10, 2.11 e 2.12.
2.8. Serão considerados documentos de identidade oficial com foto: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas
pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista;
carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira
nacional de habilitação (somente modelo com foto).
2.9. Não serão aceitos como documentos de identidade oficial: cópia do documento de identidade, ainda que autenticada em
cartório, nem protocolo deste documento; certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de motorista (modelo sem
foto e sem prazo de validade); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; documentos ilegíveis, não
identificáveis e/ou danificados; quaisquer outros não especificados no item anterior.
Procedimentos para produção dos arquivos de Fotos
2.10. O/A candidato/a deverá captar as imagens em local com boa iluminação, e preferencialmente com fundo de cor única e
neutra, visando garantir uma boa qualidade das imagens. O/A candidato/a deverá observar as instruções constantes do
Anexo II deste edital.
a) Os arquivos de fotos deverão ser feitos com a câmera na posição retrato (na vertical), sempre enquadrando da altura um
pouco acima da cabeça até a cintura do(a) candidato(a) e ser, atual/recente, individual, na extensão JPG, JPEG ou PNG
tendo no máximo 4MB de tamanho por arquivo.
b) A primeira imagem deverá ser fotografado o perfil direito do/a candidato/a. A segunda imagem deverá ser fotografado/a
o/a candidato/a de frente. E por fim, a terceira, fotografando o perfil esquerdo do/a candidato/a.
c) Ao finalizar a captura das imagens, é recomendável que o/a candidato/a verifique se elas atendem aos critérios de
posicionamento conforme alíneas “a” e “b” do subitem 2.10.
d) O/A candidato/a deverá nomear os arquivos, identificando-os como: “Foto 1 + nome do(a) candidato(a)”; “Foto 2 + nome
do(a) candidato(a)”; “Foto 3 + nome do(a) candidato(a)”.

Procedimentos para produção do arquivo de Vídeo
2.11. A gravação do vídeo deverá ser iniciada com a câmera na posição retrato (na vertical), em local com boa iluminação e
preferencialmente com fundo branco ou de cor clara/neutra e ter no máximo 25MB de tamanho.
2.11.1. O seguinte cronograma/roteiro deverá ser seguido:
a) O/A candidato/a iniciará a gravação do vídeo de frente para a câmera e deverá apresentar o documento original com
foto e focalizá-lo na câmera (ficar parado por 2 segundos frente e verso);
b) Em seguida, o/a candidato/a faz um movimento virando à direita até que a câmera focalize todo o perfil esquerdo (ficar
parado/a por 2 segundos);
c) O/A candidato/a retorna o movimento até ficar com o perfil direito focalizado pela câmera (ficar parado/a por 2

segundos).
d) Por fim, retorna para a posição inicial, e de frente para a câmera, o/a candidato/a deverá falar em ALTO E BOM SOM,
PAUSADAMENTE o seguinte texto:
“EU, ’falar o nome completo’, PORTADOR DO RG ’falar o número’, INSCRITO NO PROCESSO SELETIVO REGIDO
PELO EDITAL Nº01/2026 (mestrado) ou Nº 02/2026 (doutorado) ME AUTODECLARO ’falar Preto/a ou Pardo/a.”

2.11.2. Ao finalizar o vídeo, é recomendável que o arquivo seja conferido para saber se a imagem do documento foi bem focalizada
ao ponto de uma clara identificação dos dados e se o som do texto da alínea “ d” do subitem 2.11.1 está perfeitamente
audível.
2.11.3. O/A candidato/a deverá nomear o arquivo, identificando-o como “Vídeo + nome do/a candidato/a”.
Procedimentos para produção dos arquivos Digitalizados
2.12. O/A candidato/a deverá digitalizar e enviar por e-mail um documento oficial de identificação com foto, de acordo com algum
listado no subitem 2.8.
2.12.1. Para os documentos de identificação que tenham informações frente e verso, o/a candidato/a deverá anexar as duas
imagens para análise.
2.12.2. As imagens dos documentos deverão estar legíveis e em perfeitas condições, de forma a permitir a análise dos dados com
clareza.
2.12.3. O/A candidato/a deverá nomear o arquivo, identificando-o como: “DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO FRENTE e/ou VERSO +
nome do/a candidato/a”.
Envio dos arquivos à Comissão Organizadora do Processo Seletivo
2.13. Os arquivos citados nos subitens 2.10, 2.11 e 2.12 deverão ser enviados para o e-mail coordmestnutufal@gmail.com,
31/03/2026 às 23h59 do dia 02/04/2026 e o assunto do e-mail deverá ser “BANCA DE VALIDAÇÃO ÉTNICO-RACIAL/UFAL 2026
– NOME COMPLETO DO/A CANDIDATO/A”.
2.13.1. É recomendável que os arquivos sejam revisados, verificados e conferidos antes de serem enviados por e-mail, visando
garantir que todos aqueles listados no item 2.5 foram anexados.
2.13.2. O envio dos arquivos mencionados nos subitens 2.10, 2.11 e 2.12 constituem a primeira etapa do processo de validação da
autodeclaração étnico-racial.
2.13.3. Caso o/a candidato/a não consiga anexar e enviar as imagens, documentos e vídeos em uma única vez, poderá fracionar os
arquivos em mais de um e-mail, dentro do prazo indicado pelo subitem 2.13.
2.13.4. O envio dos arquivos somente será aceito no período do subitem 2.13. Assim que o e-mail for recebido com os arquivos,
eles serão verificados e será retornada, em até 24h (vinte e quatro horas), uma mensagem indicando quantos e quais
arquivos foram recebidos.
2.13.5. Na falta de algum arquivo exigido no subitem 2.5, o/a candidato/a será informado através da confirmação de recebimento
do e-mail enviado no período do subitem 2.13.4 e uma segunda tentativa de envio será possível no período de 24 (vinte e
quantro) horas. Essa segunda tentativa somente será permitida para o/a candidato/a que já tenha efetuado o primeiro
envio no período descrito no subitem 2.13.
2.13.6. Não será aceito como primeira tentativa de envio o período mencionado no subitem 2.13.5.
2.13.1. A Comissão do Processo Seletivo poderá solicitar novo envio de arquivos caso os inicialmente enviados não estejam dentro
das condições mínimas para uma validação.
2.13.2. O/A candidato/a que não enviar o e-mail no período mencionado no subitem 2.13 será eliminado/a da etapa de banca de
validação da autodeclaração étnico-racial.
2.13.3. A PROPEP/UFAL e a Coordenação do PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO não se responsabilizam por e-mail
não recebido devido a fatores de ordem técnica, falha nos equipamentos de captura de imagens usados pelos/as
candidatos/as, problema entre equipamentos que impossibilitem a transferência de dados, falhas de comunicação ou
congestionamento das linhas de comunicação.
Procedimento de Entrevista Telepresencial/Presencial

2.14. Durante a etapa de validação da Autodeclaração étnico-racial, Recursos, Resultado Final ou até mesmo após a homologação
do resultado, qualquer candidato/a poderá ser convocado/a pela banca de validação para realizar uma Entrevista
Telepresencial para verificação da condição de autodeclaração.

2.14.1.Em caso de decisão da comissão de heteroidentificação em convocar algum/a candidato/a, ele/a será comunicado/a através
de publicação no site do PPGNUT, sobre a convocação com antecedência mínima de 01 (um) dia útil para o dia da entrevista
telepresencial.

2.14.2.A Entrevista Telepresencial, caso ocorra, será realizada por videoconferência na web e utilizará o serviço Google Meet (ou
outro serviço que venha a ser escolhido, por motivos técnicos, desde que haja inequívoca comunicação aos candidatos).

Programa de Pós-Graduação em Nutrição - PPGNUT