Regulamento de consulta para escolha do Colegiado PPGNUT, gestão 2026 - 2028

Regulamento de escolha do colegiado PPGNUT 2026-2028.pdf
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
FACULDADE DE NUTRIÇÃO

ELEIÇÃO Nº 3 / 2026 - FANUT (11.00.43.50)
Nº do Protocolo: 23065.011633/2026-31

Maceió-AL, 29 de abril de 2026.

Programa de Pós-Graduação em Nutrição - PPGNUT
REGULAMENTO DE CONSULTA PARA ESCOLHA DO COLEGIADO DO PPGNUT
(MESTRADO E DOUTORADO)
ORIENTA O PROCESSO DE
CONSULTA PARA ESCOLHA
DO COLEGIADO DO
PPGNUT DA FANUT/UFAL
PARA O BIÊNIO 2026 - 2028.
CAPÍTULO I
DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES
Art. 1º O presente regulamento tem por finalidade estabelecer normas para a
realização de consulta ao corpo docente, ao corpo discente e ao corpo técnicoadministrativo do PPGNUT (mestrado e doutorado) da Faculdade de Nutrição Fanut, vinculada à Universidade Federal de Alagoas - Ufal, para escolha do seu
Colegiado para o biênio 2026 - 2028.
SEÇÃO I
DA COMISSÃO ELEITORAL
Art. 2º O processo de consulta será coordenado por uma Comissão Eleitoral,
publicada em portaria a ser emitida pela Direção da Fanut, segundo as normas
constantes deste instrumento.
Art. 3º A Comissão Eleitoral terá a seguinte composição (titular e suplente):
I. 01 (um/a) representante do corpo docente indicado pela Unidade Acadêmica;
II. 01 (um/a) representante do corpo discente (mestrando/a ou doutorando/a
regularmente matriculado/a no PPGNUT);
III. 01 (um/a) representante do corpo técnico-administrativo indicado pela Unidade
Acadêmica.
Parágrafo único. Fica vetado a quem integra as chapas inscritas a participação na
Comissão Eleitoral.
Art. 4º Compete à Comissão Eleitoral:
I. Receber as inscrições das chapas;
II. Publicar as inscrições das chapas;
III. Viabilizar à realização da consulta pública no formato online;
IV. Realizar a apuração dos votos da consulta pública;
V. Deliberar, em primeira instância, sobre possíveis recursos interpostos;
VI. Publicar o resultado da consulta pública;
VII. Encaminhar ao Conselho da Unidade Acadêmica o resultado da consulta pública
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e o material utilizado no processo para arquivamento na Secretaria de PósGraduação.
§ 1º Cada chapa inscrita poderá indicar um delegado junto à Comissão Eleitoral.
SEÇÃO II
DO VOTO
Art. 5º O voto será facultado às/aos participantes da consulta definido neste
Regulamento, na Seção III.
SEÇÃO III
DOS PARTICIPANTES DA CONSULTA
Art. 6º São participantes da consulta:
I. Discentes regularmente matriculados no PPGNUT em nível de Mestrado e
Doutorado no ano letivo vigente;
II. Docentes credenciados ao PPGNUT no ano letivo vigente;
III. Técnicos e técnicas do setor administrativo que efetivamente tenham lotação na
unidade acadêmica.
SEÇÃO IV
DA CONSTITUIÇÃO DO COLEGIADO
Art. 7º O Colegiado do PPGNUT será constituído por:
I. 05 (cinco) docentes efetivos que tenham vinculação ao PPGNUT e sua respectiva
suplência, que estejam no exercício da docência, eleitos/as em consulta efetivada
com a comunidade acadêmica da Unidade, para cumprirem mandato de dois (02)
anos, admitida uma única recondução;
II. 01 (um/a) representante do corpo discente com matrícula ativa em nível de
Mestrado e 01 (um/a) representante do corpo discente com matrícula ativa em nível
de Doutorado, sendo um titular e o outro suplente, cuja escolha tenha sido mediante
a consulta aos pares, com mandato de 01 (um) ano, renovável por uma única vez;
III. 01 (um/a) representante do corpo técnica-técnico-administrativo e sua respectiva
suplência, eleitos/eleitas em consulta efetivada com a comunidade acadêmica da
Unidade, para cumprirem mandato de dois (02) anos, admitida uma única
recondução.
§1º O Colegiado será conduzido mediante a representação de titular e suplência na
Coordenação, cuja escolha tenha sido realizada entre docentes do PPGNUT que
forem eleitos para integrar o colegiado;
§2º O/A Coordenador/a terá anuência do Conselho da FANUT. A nomeação será
efetuada pelo/a Reitor/a para um mandato de dois anos, sendo permitida uma
recondução;
§3º Nas ausências eventuais do/a Coordenador/a, a Coordenação do PPGNUT será
exercida pela suplência;
§4º No caso de impedimento legal ou vacância do cargo da Coordenação, a
suplência ocupará esse cargo até a conclusão do mandato e uma nova suplência
deverá ser escolhida pelos membros e membras do Colegiado.
SEÇÃO V
DO CALENDÁRIO DE EFETIVAÇÃO DA CONSULTA
Art. 8º O calendário obedecerá aos seguintes prazos:

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I. Publicação deste regulamento que trata das eleições para Colegiado de Curso
2026 - 2028: dia 29/04/2026;
II. inscrição de chapas: período de 30/04 a 06/05/2026;
III. homologação das chapas: 07/05/2026;
IV. realização da consulta: dia 08/05/2026, das 08:00 às 16:00 horas;
IV. apuração dos votos: dia 08/05/2026, a partir das 16:00 horas;
V. publicação dos resultados da consulta no site da FANUT: dia 08/05/2026, ao
término da apuração.
CAPÍTULO II
DA INSCRIÇÃO DAS CHAPAS
Art. 9º A inscrição da chapa para o Colegiado do PPGNUT deve ser formalizada
junto à Comissão Eleitoral através do formulário do Anexo I, que será também
disponibilizado no site da Fanut, assinado por um/a responsável pela chapa e
encaminhado, no período indicado, para o e-mail da Secretaria da Faculdade de
Nutrição (secretaria@fanut.ufal.br).
Parágrafo único. No ato da inscrição, a chapa deverá indicar o nome de seus
membros e membras, a categoria (docente, discente, técnica-técnico-administrativo)
e o cargo pretendido se: coordenação/vice coordenação e ainda, se titular/suplente.
Art. 10 As inscrições das chapas serão homologadas pela Comissão Eleitoral
designada pela Direção da Faculdade de Nutrição.
CAPÍTULO III
DA EXECUÇÃO DA CONSULTA
SEÇÃO I
DO SISTEMA DE VOTAÇÃO
Art. 11 O processo de consulta para escolha do Colegiado do PPGNUT para o biênio
2026 - 2028 ocorrerá na modalidade online, por meio do sistema de votação
eletrônica Helios usado pelo NTI/UFAL.
Art. 12 O link, ID e senha para a votação serão enviados para o e-mail de cada
eleitor/a através do sistema. A lista dos/as eleitores/as será gerada pelo NTI.
Art. 13 Para votar, o/a/as eleitor/a deverá acessar o link enviado para o e-mail
institucional, utilizar o ID e a senha indicada por e-mail e seguir as instruções
dispostas próprio sistema.
Parágrafo único. O sistema Helios permite o depósito de mais de uma cédula por
eleitor/a na urna. Porém, somente a última cédula depositada pelo eleitor/eleitora é a
que será contabilizada na apuração. Todas as cédulas anteriores serão descartadas.
Art. 14 A cabine de votação estará aberta no dia 08/05/2026 das 08:00 às 16:00
horas.
SEÇÃO II
DO ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO
Art. 15 O encerramento da votação se dará a partir das 16:00 horas, com a cessão
da cabine de votação.
SEÇÃO III
DA APURAÇÃO DA CONSULTA
Art. 16 A apuração será feita em local designado pela Comissão Eleitoral e terá início
às 16:01 horas do dia da votação.

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