Normas sobre estágio

Instrução normativa estágios FANUT-UFAL.pdf
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INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 01/2024, de 12 de novembro de 2024.

COLEGIADO DO CURSO DE NUTRIÇÃO - FANUT

Dispõe sobre normas internas de
estágio do curso de graduação em
Nutrição da Universidade Federal de
Alagoas.
O Colegiado do Curso de Nutrição,
Considerando a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de
estudantes;
Considerando a Resolução nº 95/2019 – Conselho Universitário da Universidade
Federal de Alagoas (Consuni/UFAL) que disciplina os estágios curriculares
supervisionados dos cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação da UFAL;
Modificada em seu artigo 23 “Ad Referendum” pela Resolução nº 70/2022 homologada
pela Resolução nº 118/2022 – Consuni /UFAL;
Considerando a Instrução Normativa (IN) nº 1/2019 – Pró-reitoria de Graduação
(Prograd)/UFAL que disciplina o acesso aos estágios curriculares supervisionados não
obrigatórios para os alunos dos cursos da UFAL;
Considerando a IN nº 3/2019 – Prograd/UFAL que disciplina os Estágios Curriculares
Supervisionados Obrigatórios (ECSO) da UFAL;
Considerando a IN nº 4/2019 – Prograd/UFAL que disciplina a dispensa parcial ou total
de carga horária dos ECSO nos cursos de graduação, do tipo bacharelados;
Considerando a IN nº 213/2019 – Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia (SGDR/SEDGGD/ME) que estabelece orientação e normas sobre a
aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica
e fundacional;
Considerando a Portaria nº 1/2016 – Prograd/UFAL que delega aos coordenadores de
estágios dos cursos de graduação da UFAL a responsabilidade pela assinatura dos
Termos de Compromissos de Estágios (TCE);
Considerando a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) nº 599, de 25
de fevereiro de 2018 que aprova o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista;
Considerando a Resolução CFN nº 600, de 25 de fevereiro de 2018, retificada em 23 de
maio de 2018, que dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e
suas atribuições;
Considerando a Resolução CFN nº 698, de 11 de agosto de 2021 que dispõe sobre as
atribuições do nutricionista quanto à orientação e à supervisão dos estágios de Nutrição;
Considerando a Resolução – Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 5, de 07 de
novembro de 2001, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do

Curso de Graduação em Nutrição;
Considerando a necessidade de normatização do ECSO e do estágio curricular não
obrigatório e a necessidade de validar e viabilizar a formação profissional dos discentes,
conforme preveem: a) as DCN do curso de graduação em Nutrição, com “a
implementação de metodologia no processo ensinar-aprender que estimule o estudante
a refletir sobre a realidade social e aprenda a aprender”; e b) o Projeto Pedagógico do
Curso (PPC) de Nutrição da UFAL, que visa “efetivar um processo de ensinoaprendizagem que torne a profissionalização do estudante, concreta e autônoma”.
RESOLVE:
Art. 1°. Estabelecer as normas de estágio do curso de Nutrição da
Universidade Federal de Alagoas.
Art. 2°. Esta instrução normativa entra em vigor a partir de novembro de 2024.

ANEXO

NORMAS DE ESTÁGIO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1°. O estágio fundamenta-se no princípio da relação teoria-prática construída/
reconstruída na qualidade da fundamentação teórica das ciências da saúde, da
alimentação e nutrição e dos alimentos.
Art. 2°. O objetivo do estágio é o aprimoramento da prática vinculada à teoria,
proporcionando condições de aplicação experimental dos conhecimentos adquiridos
durante o curso no ambiente profissional.
Art. 3º. São finalidades do estágio:
I – a aprendizagem teórico-prática visando o processo de formação profissional;
II – a oportunização de espaços para convivência, compreensão, análise e
intervenção no processo da formação profissional;
III – a complementação da formação acadêmica;
IV – a possibilidade de articulação das atividades de monitoria, pesquisa e
extensão nas atividades de estágio;
V – a retroalimentação do PPC.
Art. 4º. O estágio do curso de graduação em Nutrição da UFAL compreende a ação
educativa, o espaço e o período acadêmico em que o discente permanece em contato
direto com o ambiente de trabalho, desenvolvendo atividades profissionais sob
preceptoria/orientação obrigatória de nutricionista da instituição concedente de estágio
e sob supervisão/orientação de um docente da instituição de ensino.

TÍTULO II
CARACTERÍSTICA GERAL DO ESTÁGIO CURRICULAR
CAPÍTULO I
CLASSIFICAÇÃO E CAMPOS DE ESTÁGIO
SEÇÃO I
DAS MODALIDADES DE ESTÁGIOS CURRICULARES
Art. 5º. O estágio curricular atende a duas modalidades: obrigatório e não obrigatório.
§ 1º – O ECSO compõe a parte fixa do fluxo padrão do currículo do curso,
conforme proposto no PPC, na Resolução nº 95/2019 – Consuni/UFAL e na Lei
nº 11.788, de 2008, sendo realizado mediante matrícula nos componentes
curriculares de estágio;

§ 2º – O estágio curricular não obrigatório, conforme disposto na Resolução nº
95/2019 – Consuni/UFAL e na Resolução CFN nº 698/202, trata-se do
desenvolvimento de uma atividade opcional, complementar à formação
profissional, e deverá atender às normas estabelecidas pela IN nº 1/2019 –
Prograd/UFAL e às especificações constantes do capítulo IV da presente
resolução.

SEÇÃO II
DOS CAMPOS E ÁREAS DE ESTÁGIO
Art. 6º. Constituem campos de estágio as instituições públicas ou privadas e os
profissionais liberais conveniados com a UFAL, nos termos da lei, e unidades ou setores
da própria Universidade, também denominados instituição concedente de estágio,
inerentes aos campos de atuação do nutricionista nas áreas da saúde, da alimentação
e nutrição e dos alimentos da rede pública e privada, e envolvendo políticas e programas
institucionais em saúde e segurança alimentar e nutricional;
Art. 7º. Constituem áreas de ECSO do curso de graduação em Nutrição: Nutrição
Clínica, Nutrição em Saúde Pública e Nutrição em Alimentação Coletiva.
§ 1º – Para estágio curricular não obrigatório serão ainda consideradas outras
áreas de atuação do nutricionista, conforme Resolução do CFN nº 600 de
23/05/2018.
Art. 8º. São pré-requisitos exigidos para definição dos campos de estágio:
I – a unidade de estágio deverá possuir, no seu quadro funcional, profissional
com graduação em Nutrição;
II – deverá haver acompanhamento e orientação do discente por um profissional
graduado em Nutrição;
III – deverá existir a possibilidade de planejamento e execução conjunta das
atividades de estágio em acordo com discente, preceptor e docente;
IV – a possibilidade de aprofundamento dos conhecimentos teórico-práticos de
campos específicos de trabalho;
V – a vivência efetiva de situações reais de vida e trabalho num campo
profissional;
VI – a possibilidade de supervisão e avaliação do discente pelo docente da
Fanut/UFAL.

TÍTULO III
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
CAPÍTULO I
DA GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTÁGIO
Art. 9º. As atividades de estágio estão sob a responsabilidade:
I – da coordenação de estágio;

II – das sub coordenações de estágio, compostas por 1 (um) docente de cada
área de ECSO;
III – da coordenação e colegiado do curso de Nutrição;
IV – do profissional nutricionista da unidade concedente.
Art. 10. As diferentes competências e atribuições das atividades de estágio estarão sob
as respectivas responsabilidades:
I – a proposição de normas e políticas de estágio serão de competência e
atribuição da coordenação de estágio;
II – ao colegiado do curso de Nutrição compete a contribuição na definição e a
deliberação de normas e políticas de estágio, bem como a análise e deliberação
de recursos encaminhados pela coordenação de estágio;
III – a gestão da execução do estágio será de competência e atribuição da
coordenação de estágio;
IV – a coordenação acadêmica do ECSO será de competência e atribuição do
coordenador da área de estágio;
V – o acompanhamento/orientação do discente serão competência e atribuição
do nutricionista preceptor e a supervisão/orientação do estágio será competência
e atribuição do docente;
VI – a realização/execução das atividades de estágio será de responsabilidade
do discente;
VII – a avaliação da viabilidade do estágio será de responsabilidade conjunta da
coordenação de estágio e da coordenação de área do estágio, baseada na
avaliação realizada pelos docentes da área, tendo como instância deliberativa o
colegiado do curso.
Art. 11. O cronograma de ECSO será elaborado pela coordenação de estágio.
Parágrafo único: O cronograma de ECSO deverá ser discutido com as
coordenações de estágios das áreas e com o colegiado de curso sempre que
precisar de adequações especiais alheias ao calendário acadêmico da UFAL
vigente.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES E DAS RESPONSABILIDADES
SEÇÃO I
DA COORDENAÇÃO DO ESTÁGIO
Art. 12. A coordenação de estágio do curso de Nutrição é a unidade de gestão da
execução dos estágios.
Art. 13. À coordenação de estágio compete:
I – executar a política de estágios da UFAL, observando os objetivos e as
peculiaridades normativas do curso de Nutrição;
II – articular-se com a gerência de estágio da Prograd;

III – identificar e propor à PROGRAD a abertura de novos convênios de estágio
e administrar vagas para o estágio;
IV – propor e definir normas e políticas de estágio para serem analisadas e
deliberadas pelo colegiado do curso de Nutrição;
V – participar de reuniões do colegiado de curso ou do fórum de colegiados,
quando essas envolverem discussões sobre estágios, mediante convocação da
coordenação do curso e da Prograd;
VI – definir e propor instrumentos de orientação, controle, avaliação de estágio;
VII – fazer o planejamento semestral dos discentes que irão cursar ECSO e ser
assessorado pelas coordenações de estágio das áreas para a disponibilidade de
campos de estágio;
VIII – coordenar as atividades de supervisão, orientação e avaliação de estágio
curricular não obrigatório, se cabível;
IX – manter o controle e responsabilidade sobre a documentação pertinente e
pertencente às atividades da coordenação de estágio;
X – verificar a existência da apólice de seguro para os discentes, bem como,
assinar os TCE de cada discente;
Parágrafo único. Para o ECSO, a distribuição dos discentes entre os docentes
orientadores caberá ao conjunto dos professores de cada área de estudo
relacionada ao estágio. Coordenar as atividades de ECSO é de competência dos
coordenadores de estágio das áreas.
Art. 14. A função de coordenador de estágio será exercida por um professor do curso
de Nutrição com habilitação em Nutrição por um período de 2 anos, podendo ser
reconduzido por igual período e acumular a função de supervisor de estágio.
§1º – A indicação para o cargo de coordenador de estágio e seu suplente será
realizada pela direção da Fanut, sendo que a aprovação deverá ser referendada
em reunião plenária;
§2º – Em caso de impedimento ou ausência do coordenador de estágio, o seu
suplente responderá pela coordenação de estágio. Em caso de impedimento do
coordenador e de seu suplente, o coordenador do curso ou outro membro do
colegiado de curso responderá pela coordenação de estágio.

SEÇÃO II
DA COORDENAÇÃO DO CURSO DE NUTRIÇÃO
Art. 15. Compete à coordenação do curso de Nutrição:
I – manter contato com a coordenação de estágio;
II – encaminhar a relação nominal de discentes, com dados de e-mail e número
de matrícula, para organização dos ECSO a cada semestre;
III – gerenciar a matrícula dos discentes nos ECSO;
IV – zelar pelo cumprimento das normas do estágio curricular.

SEÇÃO III
DA PRECEPTORIA, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO DO ESTÁGIO
Art. 16. As atividades de preceptoria, supervisão e orientação do estágio se referem ao
acompanhamento das atividades desenvolvidas no campo do estágio pelo discente,
incluindo-se a avaliação deste.
Parágrafo único. O professor que supervisiona e orienta as atividades de
estágio é denominado de “supervisor” e o profissional nutricionista que
acompanha e orienta o desenvolvimento diário das atividades no campo de
estágio é denominado “preceptor”, conforme a Resolução nº 95/2019
Consuni/UFAL.
Art. 17. A orientação acadêmica de estágio é constituída pela participação de membros
pertencentes à instituição de ensino, exercida pelo supervisor e, à instituição
concedente, exercida pelo preceptor.
§1º – O supervisor terá sob sua responsabilidade no máximo 06 (seis) discentes.
§ 2º – Para estágio não obrigatório, o supervisor poderá orientar no máximo 02
(dois) discentes.
Art. 18. Ao supervisor do ECSO compete:
I – avaliar o local de estágio junto ao coordenador de estágio da área e com a
coordenação de estágio;
II – orientar o discente na execução dos planos e elaboração de relatórios de
estágio;
III – orientar, supervisionar, acompanhar e avaliar o desempenho das atividades
de estágio;
IV – distribuir a CH diária e total do estágio para a execução das atividades em
acordo com preceptor e o discente;
V – frequentar semanalmente o campo/unidade de estágio, estabelecendo
contatos com o preceptor;
VI – participar das discussões/reuniões sobre estágio;
VII – fazer cumprir com o plano e TCE;
VIII – analisar os relatórios de estágio;
IX – inserir no sistema acadêmico da UFAL a frequência de cada discente e as
notas relativas a avaliação ou repassar, dentro dos prazos estabelecidos, os
dados para o coordenador de estágio da área, a quem caberá a inserção.
Art. 19. Ao professor orientador do estágio curricular não obrigatório compete:
I – conhecer e avaliar o local de estágio junto a coordenação de estágio;
II – contribuir para a construção do plano de estágio elaborado e apresentado
pelo preceptor;
III – orientar atividades de estágio, quando solicitado pelo preceptor ou discente;

IV – participar das discussões/reuniões sobre estágio, quando solicitado pelo
preceptor;
V – fazer cumprir com o acordo no TCE;
VI – avaliar o relatório de estágio com o preceptor;
VII – encaminhar ao coordenador de estágio, em consonância com os prazos
estabelecidos, os relatórios dos discentes sob sua orientação, acompanhada da
sua avaliação e do preceptor, quando cabível.
Parágrafo único. O docente, para um mesmo discente, não poderá acumular
as funções de supervisor e de preceptor.
Art. 20. Ao preceptor compete:
I – promover o acolhimento do discente na instituição concedente;
II – receber o discente, inserindo-o no campo de estágio;
III – elaborar o plano de atividades do estágio e encaminhar ao professor
orientador/supervisor para contribuição e posterior discussão;
IV – orientar, supervisionar, acompanhar e avaliar o desempenho das atividades
de estágio;
V – acompanhar e monitorar o cumprimento da frequência do discente;
VI – atestar a frequência do discente por meio de assinatura da mesma;
VII – participar das discussões/reuniões sobre estágio;
VIII – fazer cumprir com o acordado no TCE;
IX – manter o professor orientador ou coordenador de estágio informado sobre
o andamento do estágio;
X – estimular o discente na busca de orientação pelo professor orientador;
XI – consultar o professor orientador sempre que necessário;
XII – analisar os materiais desenvolvidos durante o estágio com o professor
orientador;
XIII – encaminhar à instituição de ensino, em consonância com os prazos
estabelecidos pela mesma, a avaliação do discente sob sua supervisão, quando
cabível.