NOTA sobre o Programa Leite e Massa

A Faculdade de Nutrição/FANUT da Universidade Federal de Alagoas/UFAL vem a público manifestar sua discordância em relação ao Programa Leite e Massa, lançado durante a celebração dos três anos de execução do Primeira Infância Cidadã, como divulgado pelo site oficia da Prefeitura de Maceió no dia 30/08/2022 às 16:46. O programa se propõe a distribuir mensalmente, oito pacotes de leite e seis caixas de engrossante Cremogema para cada criança a partir dos seis meses, até os três anos de idade.

A orientação para o consumo do engrossante por crianças menores de 3 anos viola de forma explícita (e vergonhosa) o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) das crianças atendidas pelo programa. O Guia Alimentar Para Crianças Brasileiras Menores de Dois Anos (Brasil, 2019), documento orientador oficial do Ministério da Saúde para o consumo alimentar infantil, recomenda expressamente que sejam evitadas a oferta de produtos ultraprocessados às crianças na referida faixa etária, tais como o engrossante incluído no programa. O objetivo da alimentação infantil é promover saúde, crescimento e desenvolvimento para o alcance de todo o potencial de crescimento, não apenas cognitivo, mas também afetivo, social e cultural.

O Guia também é um instrumento orientador de políticas, programas e ações que visem apoiar, proteger e promover a saúde e a segurança alimentar e nutricional das crianças brasileiras. O estímulo ao aleitamento materno exclusivo até os seis meses, e continuado até os dois anos de idade, é a essência do referido documento e tais recomendações são pautadas nas evidências científicas acumuladas ao longo das últimas décadas.

Em geral, os engrossantes são produzidos a partir de cereais e contêm elevadas quantidades de açúcar, corantes, conservantes, aromatizantes e antiumectantes, que podem desencadear processos metabólicos importantes e irreparáveis levando ao excesso de peso e suas comorbidades, e ainda dificultam a aceitação de alimentos culturalmente referenciados (alimentos e preparações locais e regionais). Outras desvantagens associadas a oferta desse tipo de produto têm relação direta com o atraso do desenvolvimento cognitivo – como a distinção de aromas e sabores – mas, também mecânicos como o retardo no processo de mastigação.

Nós, professoras e professores da FANUT/UFAL, repudiamos esse programa na maneira como está apresentado, especialmente pela distribuição do engrossante. Recomendamos a revisão da proposta por profissionais qualificadas (nutricionistas especialistas em nutrição infantil) para que os alimentos que venham a ser oferecidos sejam pautados na promoção da saúde e do pleno desenvolvimento infantil e no DHAA.