Edital

Edital selação apoiadores locais_13Dez2022.pdf
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EDITAL DE VAGA DE APOIO TÉCNICO LOCAL PARA PROJETO DE APOIO
A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE PREVENÇÃO E
ATENÇÃO A OBESIDADE INFANTIL/PROTEJA
PROTEJA CHAMADA PÚBLICA

A Faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Alagoas divulga processo de seleção para
apoio técnico local para apoio a implementação da Estratégia Nacional de Prevenção e Atenção
a Obesidade Infantil-Proteja. Trata-se de um projeto organizado em parceria com a CoordenaçãoGeral de Alimentação e Nutrição, do Departamento de Promoção da Saúde da Secretaria de
Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (CGAN/DEPROS/SAPS/MS).

1- SOBRE O PROTEJA
A "Estratégia Nacional de Controle e Prevenção da Obesidade Infantil - PROTEJA"
compreende um conjunto de ações intersetoriais que tem por objetivo a redução da
obesidade infantil em municípios brasileiros com população menor que 30 mil habitantes.
Foi instituída pela Portaria nº 1.862/2021 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portariagm/ms-n-1.862-de-10-de-agosto-de-2021- 337532485), com adesão de 1320 municípios
brasileiros:
(https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-2.670-de-13-deoutubro-de-2021-352339671).
O PROTEJA propõe, primariamente, a organização da atenção nutricional nas redes de
atenção à saúde da atenção primária a fim de qualificar o cuidado, além da implementação
de ações ambientais e custo efetivas nas três esferas de governo para a prevenção e
controle da obesidade. Espera-se que o PROTEJA contribua para o fortalecimento de
políticas (p. ex. Política Nacional de Alimentação e Nutrição, Política Nacional de
Promoção da Saúde e Política Nacional de Atenção Básica) e programas (p. ex. Programa
Saúde na Escola, Programa Crescer Saudável e Programa Auxílio Brasil) no
enfrentamento da obesidade infantil, qualificando a organização da atenção nutricional e
a força de trabalho. Espera-se ainda que contribua para o fortalecimento da Vigilância
Alimentar e Nutricional, atenção nutricional nas redes de atenção à saúde e, em última
instância, para a concretização da Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito
Humano à Alimentação Adequada e Saudável. Link para o instrutivo do PROTEJA –
Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade infantil: orientações técnicas
–
Versão
preliminar.
Disponível
em:
http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/orienta_proteja.pdf2-

2- INFORMAÇÕES GERAIS
Local de trabalho: home office, com possibilidade de atividades presenciais e
disponibilidade para viagem.
Natureza: o apoiador técnico local será responsável por monitorar, apoiar e oferecer
suporte para a realização das atividades de implementação do PROTEJA nos municípios.

A(o) profissional será responsável pelas seguintes atividades:
I.
II.

III.
IV.
V.
VI.
VII.

acompanhar e apoiar a realização das atividades propostas na estratégia;
manter contato frequente e sistemático com o grupo de municípios sob sua
responsabilidade, de maneira a apoiar o desenvolvimento das atividades,
solucionar problemas e dúvidas e ampliar o vínculo destes com as apoiadoras
regionais;
participar de encontros de acompanhamento das atividades junto a coordenação
da estratégia;
entregar relatórios de monitoramento e de implementação das ações em nível
municipal;
analisar e elaborar relatórios de retorno aos participantes das atividades pactuadas;
monitorar e avaliar indicadores pactuados;
e manter comunicação direta com apoiadores regionais da estratégia.

Observação: cada apoiador local acompanhará aproximadamente 50 (cinquenta)
municípios, podendo variar para um pouco mais.

3- CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO
Duração do contrato de prestação de serviço: até dezembro/2023.
Carga horária semanal: 20 (vinte) horas (dias úteis).
Remuneração liquida: R$ 1.700,00/mês, por meio de bolsa de ensino, pesquisa e
extensão, mediante entrega de relatórios e/ou produtos das atividades desenvolvidas
inerentes ao cargo. Para poder receber bolsas, o candidato (a) deverá ter vínculo com uma
instituição de ensino superior, como professor, estudante de cursos de graduação (desde
que segunda graduação) ou programas de pós-graduação (lato ou stricto sensu).
A contratação apenas será efetivada mediante a apresentação do comprovante de vínculo
com uma Instituição de Ensino Superior (não é necessário está matriculado o momento
da entrevista).
Número de vagas: até 25 (parte das contratações ocorrerão em fevereiro e parte em
março). Também será feito cadastro reserva.
4- PERFIL DESEJADO
Experiência em de políticas públicas:
I.

II.
III.
IV.
V.

conhecimento e experiência com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição
(PNAN), Política Nacional de Promoção da Saúde, Política Nacional da Atenção
Básica e com o Sistema Único de Saúde (SUS);
capacidade de organização, estruturação do trabalho e de liderança;
motivação, criatividade e proatividade;
abordagem propositiva e disposição para solucionar problemas;
experiência profissional com a obesidade infantil.

5- REQUISITOS OBRIGATÓRIOS
Formação superior: Nutrição; Educação Física (Bacharelado); Saúde Coletiva;
Enfermagem; Fisioterapia; Psicologia; Serviço Social.

6- REQUISITOS DIFERENCIAIS (NÃO OBRIGATÓRIOS)
I.
II.
III.

experiência em facilitação de grupos e apoio a processos de aprendizagem;
experiência com políticas públicas de saúde;
experiência com gestão de políticas públicas de saúde, obesidade infantil e
intervenções de promoção da saúde.

7- PROCESSO SELETIVO
Para participar do processo de seleção: enviar os documentos abaixo relacionados para o
e-mail proteja@fanut.ufal.br, sob o assunto: SELEÇÃO DE APOIO TÉCNICO LOCAL,
entre 00h01min de 15/12/2022 até 23h59min de 10/01/2023.
I.
II.
III.

IV.